Transparência pública

PL 4604/2020

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/09/2020

Dispõe sobre a garantia de monitoramento de glicemia e aplicação de insulina em espaço público

Situação registrada: Tramitando em Conjunto CCJC

Tramitação (8 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
27/10/2026 16:37	CCJC	Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3025/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2026 12:56	CCJC	Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3025/2019
29/10/2025 18:09	CCJC	Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3025/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/06/2022 08:55	CCJC	Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3025/2019
11/03/2021 16:26	CSAUDE	Recebimento pela CSSF.
02/02/2021 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 379.
21/12/2020 14:43	MESA	Apense-se à(ao) PL-3025/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/09/2020 14:11	MESA	Apresentação do Projeto de Lei n. 4604/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Dispõe sobre a garantia de monitoramento de glicemia e aplicação de insulina em espaço público".

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