Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 15/10/2020
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis realizada por corretores de imóveis.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:00 | CFT | Usaram da palavra os Deputados Kim Kataguiri. |
| 11/11/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 15/04/2026 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 17/12/2025 09:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 02/12/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 26/11/2025 21:17 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 18/11/2025 10:58 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
| 18/11/2025 10:58 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 4935/2020, e dos apensados PL 1702/2022, e do PL 2433/2022. |
| 06/11/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025) |
| 05/11/2025 11:53 | CFT | Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
| 31/01/2023 00:00 | CFT | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/10/2022 14:36 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2433/2022. |
| 23/06/2022 08:29 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1702/2022. |
| 06/04/2021 00:00 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/03/2021 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) |
| 18/03/2021 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
| 10/03/2021 12:19 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 23/02/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021. |
| 19/02/2021 10:18 | MESA | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 15/10/2020 12:30 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 4935/2020, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), que "Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis realizadapor corretores de imóveis". |