Transparência pública

PL 5193/2020

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 18/11/2020

Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional.

Situação registrada: Arquivada MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (29 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
28/10/2026 00:00MESAArquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
28/10/2026 00:00MESADesapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 3.258/2019, principal.
01/07/2026 17:42CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04/03/2026 15:06CCJCDesignada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12/02/2026 19:29CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-3258/2019
15/10/2025 17:34CDUDesignada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2024 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14/08/2023 14:20CVTRecebimento pela CVT, apensado ao PL-3258/2019
20/04/2022 09:24CMULHERRecebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3258/2019
19/04/2022 15:13MESAApense-se este ao PL-3258/2019.
08/06/2021 00:00CMULHEREncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/05/2021 00:00CMULHERPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
20/05/2021 00:00CMULHERDesignada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)
13/05/2021 19:41CMULHERRecebimento pela CMULHER.
13/05/2021 00:00CVTDevolução à CCP, conforme solicitação do Memo 57/2021 - COPER, de 12.05.2021
12/05/2021 00:00CCPÀ CVT o Memo nº 057/21 - COPER solicitando a devolução deste.
11/05/2021 20:22CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2021 00:00MESADeferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.193/2020: CMULHER, CVT, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]”
28/04/2021 00:00CVTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2021)
27/04/2021 12:39CVTParecer do Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
27/04/2021 12:39CVTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP).
08/04/2021 11:40PLENApresentação do Requerimento n. 713/2021, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
06/04/2021 00:00CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
18/03/2021 00:00CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
17/03/2021 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Abou Anni (PSL-SP)
12/03/2021 10:00CVTRecebimento pela CVT.
26/02/2021 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 196.
25/02/2021 16:06MESAÀs Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/11/2020 16:48PLENApresentação do Projeto de Lei n. 5193/2020, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional".
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