Transparência pública

PL 5474/2020

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 10/12/2020

Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto PLEN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (9 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
10/11/2026 17:12PLENDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2026 13:55PLENAprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10/11/2026 13:55PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
28/04/2026 20:51CEDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025 16:13CEDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/04/2025 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
02/03/2021 14:19MESAApense-se à(ao) PL-1181/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/03/2021 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 600.
10/12/2020 14:30MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5474/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos".
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