Transparência pública

PL 5611/2020

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 21/12/2020

“Estabelece punição à violência política e profissional de gênero e dá outras providências.”

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CTASP:: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (nome usado até 2022).
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 17:12	MESA	Apensação da proposição PL 4252/2026 à proposição PL 2565/2024.
22/07/2026 11:06	CTRAB	Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
02/08/2024 07:54	MESA	Apensação da proposição PL-2565/2024 à proposição PL-2268/2022.
27/03/2023 13:24	MESA	Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
31/01/2023 00:00	CTRAB	(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, deixou de ser membro da Comissão
17/08/2022 09:59	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2268/2022.
14/12/2021 21:35	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2021 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021)
30/11/2021 00:00	CTRAB	Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
11/11/2021 19:41	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3509/2021.
10/11/2021 00:00	MESA	Deferido.
26/10/2021 20:04	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3291/2021.
23/03/2021 19:28	CTRAB	Recebimento pela CTASP.
18/03/2021 12:01	MESA	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/03/2021 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 396.
21/12/2020 11:15	MESA	Apresentação do Projeto de Lei n. 5611/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece punição à violência política e profissional de gênero e dá outras providências.”".

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