Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 10/02/2021
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 10:19 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR). |
| 28/10/2026 11:09 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR). |
| 08/09/2026 17:50 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 04/09/2026 16:59 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 04/09/2026 16:59 | MESA | Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 01/09/2026 22:56 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| 24/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/07/2026). |
| 21/07/2026 11:58 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 21/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/07/2026, Letra B. |
| 15/07/2026 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 16/10/2025 13:00 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| 16/10/2025 13:00 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 29/04/2025 09:42 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 24/04/2025 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/03/2025 13:23 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2024 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
| 18/12/2024 15:01 | CCJC | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 12/08/2021 14:34 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 12/08/2021 12:29 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/08/2021 10:29 | CPD | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
| 12/08/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 751, Letra A. |
| 10/08/2021 13:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 14/07/2021 21:48 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 01/07/2021 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2021) |
| 29/06/2021 16:19 | CPD | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG). |
| 29/06/2021 16:19 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 19/05/2021 00:00 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/05/2021 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) |
| 07/05/2021 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG) |
| 26/04/2021 18:58 | CPD | Recebimento pela CPD. |
| 26/04/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 159 |
| 23/04/2021 09:45 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 10/02/2021 21:05 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 407/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência". |