Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/02/2021
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 10:00 | CDE | Aprovado o Parecer. |
| 28/10/2026 10:00 | CDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 12/08/2026 11:00 | CDE | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lafayette de Andrada, em razão do encerramento da reunião. |
| 13/07/2026 17:26 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela rejeição do PL 600/21, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. |
| 13/07/2026 17:25 | CDE | Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG). |
| 08/07/2026 18:09 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG). |
| 07/05/2025 10:45 | CDE | Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
| 31/10/2024 00:00 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) renunciou à relatoria. |
| 10/06/2024 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) |
| 08/05/2024 18:13 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 15:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 30/11/2023 00:00 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/11/2023 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2023) |
| 09/11/2023 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO) |
| 06/11/2023 08:39 | CDE | Recebimento pela CDE. |
| 01/11/2023 14:42 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/11/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2023, Letra A. |
| 25/10/2023 10:30 | CDC | Lido o Parecer pela Deputada Gisela Simona |
| 25/10/2023 10:30 | CDC | Aprovado o Parecer. |
| 16/08/2023 10:30 | CDC | Não deliberado |
| 09/08/2023 23:50 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 20/07/2023 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/07/2023) |
| 12/07/2023 13:29 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
| 12/07/2023 13:29 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
| 24/05/2023 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
| 02/05/2023 11:11 | CDC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 25/04/2023 21:49 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/04/2023 00:00 | CDC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023) |
| 05/04/2023 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ) |
| 31/01/2023 00:00 | CDC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
| 11/05/2022 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) |
| 27/04/2022 09:00 | CDC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 11/05/2021 20:22 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/04/2021 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
| 27/04/2021 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP) |
| 26/04/2021 17:57 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 26/04/2021 16:13 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 26/04/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 467 |
| 25/02/2021 11:44 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 600/2021, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios". |