Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 18/03/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 16:07 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-3985/2021 apensada. |
| 03/11/2026 08:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2026, Letra B. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Aprovado o Parecer. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (União-PR). |
| 30/03/2026 16:33 | CE | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação do PL 969/21, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do PL 3985/21, apensado, com subemenda. |
| 30/03/2026 16:33 | CE | Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 10/09/2025 16:10 | CE | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
| 19/03/2025 10:00 | CE | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 17/09/2024 10:44 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 17/09/2024 10:44 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.985/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. |
| 18/06/2024 21:10 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2024 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
| 27/05/2024 00:00 | CE | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
| 23/10/2023 16:37 | CE | Recebimento pela CE, com a proposição PL-3985/2021 apensada. |
| 23/10/2023 16:16 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 23/10/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2023, Letra A. |
| 17/10/2023 15:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 17/10/2023 15:00 | CPD | Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Alexandre Barosa, pelo Deputado Leo Prates. |
| 10/10/2023 14:00 | CPD | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 03/10/2023 15:00 | CPD | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal desse requerimento, ambos de autoria da Deputada Amália Barros. |
| 03/10/2023 15:00 | CPD | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
| 26/09/2023 15:00 | CPD | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 12/09/2023 21:20 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 29/08/2023 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
| 28/08/2023 15:31 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3985/2021, apensado, com substitutivo. |
| 28/08/2023 15:31 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 19/04/2023 21:19 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/03/2023 00:00 | CPD | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
| 29/03/2023 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) |
| 31/01/2023 00:00 | CPD | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Joziel, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/06/2022 15:53 | CPD | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 27/06/2022 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ) |
| 17/06/2022 23:59 | CPD | O Relator, Dep. Leonardo Gadelha, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/06/2022 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB) |
| 10/06/2022 10:03 | CPD | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 09/05/2022 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
| 03/05/2022 11:15 | CPD | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 29/11/2021 22:04 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3985/2021. |
| 16/06/2021 00:00 | CPD | Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) |
| 11/06/2021 10:33 | CPD | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/05/2021 00:00 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/05/2021 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) |
| 07/05/2021 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG) |
| 05/05/2021 17:33 | CPD | Recebimento pela CPD. |
| 05/05/2021 09:00 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 05/05/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 527 |
| 18/03/2021 17:20 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 969/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet". |