Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/03/2021
Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 11:12 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| 11/11/2026 11:12 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP). |
| 20/05/2025 16:22 | CCJC | Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 01/06/2023 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 17/05/2023 00:00 | CCJC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
| 16/05/2023 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
| 31/01/2023 00:00 | CCJC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/12/2022 09:13 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/11/2022 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2022) |
| 22/11/2022 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) |
| 13/07/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/07/2022, Letra B. |
| 11/07/2022 14:30 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 11/07/2022 11:58 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/07/2022 10:02 | CFT | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
| 07/07/2022 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 06/07/2022 09:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 06/07/2022 09:00 | CFT | Lido o Parecer pelo Relator |
| 30/06/2022 10:30 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 976/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemendas; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 976/2021, da emenda apresentada na CFT, e do Substitutivo adotado pela CDU, com subemendas. |
| 30/06/2022 10:30 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). |
| 21/06/2022 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
| 20/06/2022 09:48 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). |
| 01/12/2021 21:02 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Foi apresentada uma emenda. |
| 18/11/2021 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) |
| 17/11/2021 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
| 29/10/2021 08:40 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 28/10/2021 16:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/10/2021 16:01 | CDU | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
| 28/10/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra A. |
| 27/10/2021 09:00 | CDU | Aprovado o Parecer. |
| 27/10/2021 09:00 | CDU | Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Francisco Jr. (PSD-GO). |
| 13/10/2021 22:45 | CDU | Prazo de Vista Encerrado |
| 06/10/2021 09:00 | CDU | Vista ao Deputado José Medeiros. |
| 27/09/2021 00:00 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 20/09/2021 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2021) |
| 17/09/2021 08:42 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/09/2021 08:42 | CDU | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). |
| 30/06/2021 17:21 | CDU | Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 976, de 2021, que “Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.”". |
| 15/06/2021 00:00 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/05/2021 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021) |
| 26/05/2021 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) |
| 10/05/2021 12:15 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 05/05/2021 10:15 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 05/05/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 551 |
| 19/03/2021 11:23 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 976/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA) e outros, que "Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. ". |