Transparência pública

PL 1055/2021

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 25/03/2021

Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (52 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 10:30CCJCAprovada a Redação Final.
29/10/2026 16:16CCJCApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
29/10/2026 15:31CCJCDesignada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
19/02/2026 11:06CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-2001/2021 apensada.
19/12/2025 17:39MESAEncaminhado à CCP
19/12/2025 17:39MESAOfício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/12/2025 12:42MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.
28/11/2025 00:00MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025).
27/11/2025 14:03CCPParecer recebido para publicação.
27/11/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra C.
26/11/2025 10:00CCJCAprovado o Parecer.
28/05/2025 10:00CCJCRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01/04/2025 17:09CCJCParecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2001/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
01/04/2025 17:09CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
18/12/2024 23:34CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2024 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09/12/2024 00:00CCJCDesignado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
19/10/2023 10:01CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-2001/2021 apensada.
19/10/2023 09:43CCPParecer recebido para publicação.
19/10/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2023, Letra B.
18/10/2023 13:30CCULTAprovado o Parecer.
26/09/2023 21:43CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/09/2023 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2023).
06/09/2023 16:21CCULTParecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2001/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CVT.
06/09/2023 16:21CCULTApresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
19/04/2023 21:19CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/03/2023 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30/03/2023 00:00CCULTDesignado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
15/12/2022 12:54CCULTRecebimento pela CCULT, com a proposição PL-2001/2021 apensada.
15/12/2022 11:19CCPParecer recebido para publicação.
15/12/2022 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A.
14/12/2022 19:37CVTApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
14/12/2022 10:00CVTAprovado o Parecer.
14/12/2022 10:00CVTLido o Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, pelo Dep. José Nelto.
05/12/2022 09:13CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/11/2022 00:00CVTPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2022)
23/11/2022 17:05CVTParecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 2001/2021, apensado, com substitutivo.
23/11/2022 17:05CVTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
13/10/2022 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
30/05/2022 12:23CVTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2022 23:59CVTO Relator, Dep. Felipe Rigoni , deixou de ser membro da Comissão
19/05/2022 16:08CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2022 00:00CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
09/05/2022 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
25/04/2022 16:05CVTRecebimento pela CVT, com a proposição PL-2001/2021 apensada.
18/04/2022 18:18MESADespacho exarado no PL n. 1055/2021 e seu apensado, Projeto de Lei 2.0001/2021, conforme o seguinte teor: Distribuam-se o Projeto de Lei 1.055/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei 2.001/2021, às Comissões de Viação e Transportes, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo pelas comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.055/2021: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
02/09/2021 00:00MESADesapensação deste do PL 5171/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
10/06/2021 12:22MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2001/2021.
04/05/2021 13:27CVTRecebimento pela CVT.
03/05/2021 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 265
30/04/2021 16:35MESAApense-se à(ao) PL-5171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/03/2021 09:14MESAApresentação do Projeto de Lei n. 1055/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo. ".
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