Transparência pública

PL 1069/2021

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 25/03/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Vistas CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (41 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
10/11/2026 20:19CFTPrazo de Vista Encerrado
09/11/2026 13:04CFTApresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
04/11/2026 10:00CFTVista ao Deputado Hildo Rocha.
04/11/2026 10:00CFTDiscutiram a Matéria: Dep. Adail Filho (MDB-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Mauro Benevides e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
04/11/2026 10:00CFTIniciada a Discussão.
03/11/2026 17:40CFTParecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 1069/21, 2257/21, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
03/11/2026 17:40CFTApresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/06/2026 15:24MESAApresentação do REQ n. 3279/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 1.069/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências”".
08/04/2026 00:00CFTInformativo CONOF
25/03/2026 18:20CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/03/2026 18:20CFTParecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1069/21, do PL 2257/21, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da Comissão de Saúde.
03/12/2025 20:30CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2025 00:00CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2025)
12/11/2025 15:29CFTDesignada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
08/05/2025 12:40CFTRecebimento pela CFT, com a proposição PL-2257/2021 apensada.
07/05/2025 17:07CCPParecer recebido para publicação.
07/05/2025 09:30CSAUDELido o Parecer pela Relatora.
07/05/2025 09:30CSAUDEAprovado o Parecer.
07/05/2025 09:30CSAUDEDiscutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS) e Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
07/05/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A.
23/04/2025 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
11/12/2024 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
04/12/2024 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
28/11/2024 11:53CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/11/2024 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2024).
12/11/2024 21:02CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 2257/2021, apensado, com substitutivo.
12/11/2024 21:02CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/10/2023 19:40CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2023 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
21/09/2023 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
23/03/2023 22:28MESADecisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
31/01/2023 00:00CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão
05/07/2021 09:05MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2257/2021.
08/06/2021 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2021 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19/05/2021 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
13/04/2021 18:05CSAUDERecebimento pela CSSF.
13/04/2021 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 570
08/04/2021 17:02MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/03/2021 10:36PLENApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 631/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que " Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 1.069, de 2021".
25/03/2021 15:11MESAApresentação do Projeto de Lei n. 1069/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM) e outros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências".
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