Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 28/04/2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 16:40 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR). |
| 27/10/2026 16:40 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| 07/05/2026 13:06 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| 10/02/2026 11:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lupion, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 18/11/2025 20:31 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| 29/10/2025 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão |
| 21/10/2025 20:21 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/10/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025) |
| 06/10/2025 13:37 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR). |
| 28/08/2024 09:44 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 28/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B. |
| 27/08/2024 18:48 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 14/08/2024 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 11/07/2024 00:00 | CFT | Informativo da CONOF |
| 08/07/2024 17:26 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.587/2021, e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.587/2021, e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela CMADS; com emenda. |
| 08/07/2024 17:26 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
| 21/03/2024 00:00 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/12/2023 00:00 | CFT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
| 22/12/2023 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
| 12/07/2022 10:39 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 07/07/2022 23:59 | CFT | O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/09/2021 19:32 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2021 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) |
| 24/08/2021 09:14 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 24/08/2021 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) |
| 23/08/2021 16:11 | CMADS | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 23/08/2021 14:52 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 23/08/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2021, Letra A. |
| 04/08/2021 13:47 | CMADS | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação, com emenda. |
| 04/08/2021 00:00 | CMADS | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pela Dep. Carla Zambelli |
| 03/08/2021 09:00 | CMADS | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
| 03/08/2021 09:00 | CMADS | Lida a Complementação de Voto pela Relatora. |
| 14/07/2021 21:48 | CMADS | Prazo de Vista Encerrado |
| 08/07/2021 09:00 | CMADS | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 08/07/2021 09:00 | CMADS | Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Nilto Tatto. |
| 05/07/2021 18:47 | CMADS | Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação, com emenda. |
| 05/07/2021 18:47 | CMADS | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP). |
| 02/07/2021 11:48 | CMADS | Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação. |
| 02/07/2021 11:48 | CMADS | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP). |
| 29/06/2021 00:00 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 18/06/2021 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2021) |
| 17/06/2021 00:00 | CMADS | Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) |
| 24/05/2021 12:54 | CMADS | Recebimento pela CMADS. |
| 24/05/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 587 |
| 21/05/2021 17:07 | MESA | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 28/04/2021 17:53 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1587/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica". |