Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 18/05/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apensação da proposição PL 3737/2026 à proposição PL 5019/2025. |
| 15/07/2026 14:09 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 5659/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| 06/11/2025 16:34 | MESA | Apensação da proposição PL-5019/2025 à proposição PL-1844/2021. |
| 06/11/2025 16:28 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5019/2025. |
| 12/07/2022 00:00 | MESA | Indeferido o Requerimento n. 1.313/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.313/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.844/2021 e n. 5.659/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
| 16/06/2021 15:49 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 1313/2021, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1844, de 2021 , do Projeto de Lei 5659 de 2019 .". |
| 11/06/2021 15:37 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 10/06/2021 11:59 | MESA | Apense-se à(ao) PL-5659/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 10/06/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 268 |
| 18/05/2021 15:32 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1844/2021, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União". |