Transparência pública

PL 2680/2021

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 03/08/2021

Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (37 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
06/11/2026 07:52CCPParecer recebido para publicação.
06/11/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2026, Letra A.
05/11/2026 16:01CCJCRecebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-618/2024 apensada.
04/11/2026 10:00CEAprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
04/11/2026 10:00CEIniciada a Votação da Matéria.
04/11/2026 10:00CEEncerrada a Discussão.
04/11/2026 10:00CEDiscutiu a Matéria o Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ).
04/11/2026 10:00CEIniciada a Discussão.
04/11/2026 10:00CELido o Parecer do Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pelo Deputado Tarcísio Mota (PSOL-RJ).
26/11/2025 21:17CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/11/2025 00:00CEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2025)
05/11/2025 20:47CEParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 2680/2021 e do PL 618/24, apensado, com substitutivo.
05/11/2025 20:47CEApresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
21/10/2025 09:59CEDevolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
15/10/2025 09:30CERetirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
25/08/2025 11:50CEParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
25/08/2025 11:50CEMantido o parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, PRL 1 CE.
09/04/2025 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
19/03/2025 23:59CEA Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
31/10/2024 17:41MESAApresentação do REQ n. 4386/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.680/2021, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Cultura".
19/03/2024 00:00CEDevolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
12/03/2024 14:55MESAApense-se a este(a) o(a) PL-618/2024.
11/09/2023 15:54CEParecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
11/09/2023 15:54CEApresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
09/05/2023 21:10CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2023 00:00CEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
25/04/2023 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
31/01/2023 00:00CE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2021 00:00CEDesignado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
19/10/2021 18:07CEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/10/2021 10:46CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2021 a 04/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/09/2021 00:00CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2021)
24/09/2021 00:00CEDesignado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
25/08/2021 16:04CERecebimento pela CE.
25/08/2021 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 515
24/08/2021 16:32MESAÀs Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/08/2021 17:21MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2680/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva".
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