Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 24/08/2021
Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora |
| 18/09/2025 12:59 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/09/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2025) |
| 05/09/2025 12:30 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 05/09/2025 12:30 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação do PL 2943/21 e do PL 59/24, apensado, na forma do substitutivo. |
| 10/06/2025 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
| 25/03/2024 09:39 | CDHMIR | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 16:00 | CDHMIR | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 08/02/2024 11:41 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-59/2024. |
| 16/08/2023 22:26 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2023 00:00 | CDHMIR | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023) |
| 04/08/2023 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE) |
| 15/03/2023 18:55 | MESA | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CDHMIR | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/06/2022 00:00 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/05/2022 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022) |
| 18/05/2022 00:00 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) |
| 29/09/2021 12:26 | CDHMIR | Recebimento pela CDHM. |
| 28/09/2021 14:46 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 28/09/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 304 |
| 24/08/2021 12:44 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2943/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos". |