Transparência pública

PL 3096/2021

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 08/09/2021

Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Tramitação (8 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 14:59	MESA	Apresentação do REQ n. 4376/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 479/2015 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
28/04/2026 20:51	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025 16:13	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/04/2025 00:00	CE	Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14/10/2021 18:11	CE	Recebimento pela CE.
06/10/2021 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 718
05/10/2021 17:23	MESA	Apense-se à(ao) PL-4198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/09/2021 19:20	MESA	Apresentação do Projeto de Lei n. 3096/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica".

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