Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/09/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPOVOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 12:52 | CPOVOS | Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação. |
| 05/11/2026 12:51 | CPOVOS | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| 27/08/2026 17:07 | CPOVOS | Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
| 12/08/2026 23:59 | CPOVOS | O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão |
| 11/05/2026 12:12 | CPOVOS | Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM). |
| 22/04/2026 14:29 | CPOVOS | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 13/04/2026 23:59 | CPOVOS | O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão |
| 22/05/2024 21:27 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/05/2024 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
| 06/05/2024 00:00 | CPOVOS | Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
| 17/03/2023 15:00 | CPOVOS | Recebimento pela CPOVOS. |
| 16/03/2023 00:00 | CINDRE | Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER). |
| 10/03/2023 10:15 | MESA | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CINDRE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão |
| 24/05/2022 00:00 | CINDRE | Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM) |
| 14/12/2021 13:16 | CINDRE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 10/11/2021 14:30 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/10/2021 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021) |
| 27/10/2021 00:00 | CINDRE | Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC) |
| 21/10/2021 14:18 | CINDRE | Recebimento pela CINDRA. |
| 21/10/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 137 |
| 19/10/2021 17:50 | MESA | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 14/09/2021 13:52 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 3137/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975. ". |