Transparência pública

PL 4253/2019

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 22/09/2021

Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC

Tramitação (29 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 18:32	CCJC	Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
07/07/2026 11:34	MESA	Apensação da proposição PL 2779/2026 à proposição PL 4119/2023.
10/02/2026 11:00	CCJC	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
06/11/2025 16:30	MESA	Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019.
13/03/2025 15:36	MESA	Apensação da proposição PL-4904/2024 à proposição PL-4119/2023.
02/08/2024 07:58	MESA	Apensação da proposição PL-2681/2024 à proposição PL-4119/2023.
02/08/2024 07:56	MESA	Apensação da proposição PL-2655/2024 à proposição PL-2792/2015.
10/07/2024 00:00	MESA	Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, mantenho a distribuição da matéria somente às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), posto que a referida Resolução não transferiu a competência da extinta Comissão de Seguridade Social e Família sobre as matérias relativas a idosos, as suas substitutas (CSAÙDE e CPASF). Esclareço, no entanto, que, como a extinta CSSF e a CIDOSO já haviam se pronunciado quanto a matéria, considero os pareceres de ambas válidos e eficazes. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CIDOSO, CCJC (art. 54 do RICD e mérito)].
21/05/2024 08:38	MESA	Apensação da proposição PL-1818/2024 à proposição PL-1615/2024.
10/05/2024 18:12	MESA	Apensação da proposição PL-1615/2024 à proposição PL-5317/2020.
23/04/2024 00:00	CCJC	Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
06/03/2024 15:00	CCJC	(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21/12/2023 16:03	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
21/12/2023 16:03	CCJC	Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
05/12/2023 00:00	CCJC	Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), em virtude do recebimento de novo apensado.
23/11/2023 11:46	CCJC	Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
05/09/2023 00:00	CCJC	Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
20/06/2023 13:57	CCJC	Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
31/03/2023 00:00	CCJC	Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
31/01/2023 00:00	CCJC	(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão
08/11/2022 21:51	CCJC	Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
08/11/2022 21:51	CCJC	Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).
01/12/2021 00:00	CCJC	Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
25/10/2021 11:29	CCJC	Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5510/2013, PL-6478/2013, PL-898/2015, PL-2792/2015, PL-6211/2016, PL-7071/2017, PL-7118/2017, PL-10173/2018, PL-10843/2018, PL-215/2019, PL-307/2019, PL-458/2019, PL-1101/2019, PL-2061/2019, PL-2540/2019, PL-2826/2019, PL-4078/2019, PL-4182/2019, PL-4408/2019, PL-5408/2019, PL-6106/2019, PL-3518/2020, PL-3923/2020, PL-4051/2020, PL-4057/2020, PL-4316/2020, PL-5317/2020, PL-5475/2020, PL-5497/2020, PL-1093/2021, PL-1094/2021, PL-1214/2021, PL-2136/2021, PL-3133/2021 apensadas.
22/10/2021 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 12
20/10/2021 19:40	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5510/2013.
20/10/2021 19:40	MESA	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-5510/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/09/2021 13:52	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei n. 4253/2019, pelo Senado Federal, que "Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa.".
22/09/2021 00:00	MESA	Recebido o Oficio nº 541/2021 do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4253, de 2019 de autoria do Senador Marcelo Castro, constante do autófrafo em anexo, que "Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa."

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