Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 01/10/2021
Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 10:18 | MESA | Apense-se a este o PL 4642/2026 |
| 09/06/2025 00:00 | CE | Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Socorro Neri (PP-AC), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Professor Alcides (PL-GO). |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 26/05/2025 00:00 | CE | Requerimento Nº 55/2025 |
| 26/05/2025 00:00 | CE | Audiência Pública realizada em 13.05.2025 em atendimento ao Requerimento nº 55/2025 do Deputado Diego Garcia. |
| 16/05/2025 11:21 | CE | Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 16/05/2025 11:21 | CE | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 3.080/2023, apensado, com substitutivo. |
| 14/04/2025 00:00 | CE | Prazo de Vista Encerrado |
| 11/04/2025 15:02 | CE | Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3405/2021". |
| 09/04/2025 10:00 | CE | Vista ao Deputado Tadeu Veneri. |
| 09/04/2025 10:00 | CE | Lido o Parecer pelo Relator Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) |
| 09/04/2025 10:00 | CE | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Mota (PSOL -RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL -SP), em razão de ausência dos Autores |
| 20/03/2025 11:53 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/12/2024 a 20/03/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 16/12/2024 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2024) |
| 13/12/2024 11:03 | CE | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 3080/2023, apensado, com substitutivo. |
| 13/12/2024 11:03 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| 12/09/2023 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
| 01/08/2023 13:02 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-3080/2023. |
| 10/05/2023 11:38 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/05/2023 00:00 | MESA | Deferido o Requerimento n° 1689/2022. |
| 19/04/2023 21:19 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/03/2023 00:00 | CE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
| 30/03/2023 00:00 | CE | Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
| 31/01/2023 00:00 | CE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão |
| 22/12/2022 12:26 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1689/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Lucas Gonzalez NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados". |
| 16/12/2021 23:35 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/12/2021 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) |
| 07/12/2021 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM) |
| 10/11/2021 16:36 | CE | Recebimento pela CE. |
| 10/11/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 393. |
| 09/11/2021 16:04 | MESA | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 01/10/2021 17:23 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 3405/2021, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio". |