Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 26/10/2021
Altera a Lei nº 8.142, de 1990, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde nas finalidades que especifica.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apensação da proposição PL 3660/2026 à proposição PL 1337/2024. |
| 22/10/2025 21:06 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/10/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025). |
| 07/10/2025 20:36 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG). |
| 25/04/2024 13:32 | MESA | Apense-se o PL 1337/2024 ao PL-3761/2021. Por oportuno revejo a distribuição da matéria para determinar que a Comissão de Minas e Energia também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição, após a CSAÚDE. Às Comissões de Saúde; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 23/03/2023 00:00 | MESA | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). |
| 14/12/2021 10:05 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 14/12/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 646 |
| 13/12/2021 00:00 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 26/10/2021 20:54 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 3761/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Altera a Lei nº 8.142, de 1990, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde nas finalidades que especifica". |