Transparência pública

PL 3925/2021

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 08/11/2021

Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:34	MESA	Apensação da proposição PL 4208/2026 à proposição PL 3715/2026.
26/10/2026 17:14	MESA	Apensação da proposição PL 4736/2026 à proposição PL 2049/2026.
26/10/2026 17:03	MESA	Apensação da proposição PL 3715/2026 à proposição PL 2783/2026.
01/09/2026 20:11	MESA	Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.
10/08/2026 00:00	PL308020	Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2026 13:48	MESA	Apensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.
07/07/2026 11:34	MESA	Apensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.
29/04/2026 12:21	PL308020	Apensação do PL 6131/2025 a esta proposição.
13/03/2026 19:01	MESA	Apense-se a este o PL 6131/2025
13/03/2026 19:01	MESA	Apensação da proposição PL 7179/2025 à proposição PL 3469/2023.
13/03/2026 19:01	MESA	Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025.
28/10/2025 17:23	PL308020	Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2025 00:00	CE	Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2023 12:44	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3469/2023.
01/12/2021 08:10	CE	Recebimento pela CE.
30/11/2021 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 597
29/11/2021 21:58	MESA	Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/11/2021 16:36	MESA	Apresentação do Projeto de Lei n. 3925/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação".

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