Transparência pública

PL 3952/2021

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 09/11/2021

Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim.

Situação registrada: Aguardando Parecer CCULT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (26 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
28/10/2026 17:27CCULTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
11/09/2026 00:00CCULTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
10/09/2026 11:40CCULTDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).
30/04/2026 10:24CCULTRecebimento pelo(a) CCULT, com a proposição PL-222/2022 apensada.
30/04/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra A.
29/04/2026 21:10CCPParecer recebido para publicação.
29/04/2026 10:00CEAprovado o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos - PR).
29/04/2026 10:00CEIniciada a Votação da Matéria.
29/04/2026 10:00CEEncerrada a Discussão.
29/04/2026 10:00CEDiscutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
29/04/2026 10:00CEIniciada a Discussão.
29/04/2026 10:00CELido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR)
20/05/2024 14:22CEParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 222/2022, apensado.
20/05/2024 14:22CEApresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
23/08/2023 22:26CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/08/2023 00:00CEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023)
09/08/2023 00:00CEDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31/01/2023 00:00CE(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, deixou de ser membro da Comissão
23/02/2022 14:36MESAApense-se a este(a) o(a) PL-222/2022.
16/12/2021 23:35CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/12/2021 00:00CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
07/12/2021 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
01/12/2021 08:10CERecebimento pela CE.
30/11/2021 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 654
29/11/2021 22:02MESAÀs Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/11/2021 16:19MESAApresentação do Projeto de Lei n. 3952/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educac¸a~o, Cie^ncia e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educac¸a~o, Cie^ncia e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim".
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