Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 16/11/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Edviges para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026). |
| 02/09/2026 09:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra A. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 24/08/2026 08:44 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 24/08/2026 08:43 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 04/05/2026 19:33 | CCJC | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| 06/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão |
| 05/04/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) |
| 31/01/2023 00:00 | CCJC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão |
| 02/08/2022 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) |
| 27/04/2022 09:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
| 06/12/2021 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) |
| 26/11/2021 13:00 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 26/11/2021 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 268 |
| 25/11/2021 18:46 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 16/11/2021 15:11 | MESA | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1023/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Edviges para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará". |