Transparência pública

PL 4193/2021

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 29/11/2021

Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos.

Situação registrada: Pronta para Pauta CVT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (25 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
10/11/2026 10:38CVTParecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
10/11/2026 10:37CVTApresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
23/09/2025 00:00CVTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2025 00:00CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2025)
08/09/2025 09:21CVTDesignado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
21/08/2025 10:02CVTRecebimento pelo(a) CVT.
20/08/2025 18:21CCPParecer recebido para publicação.
20/08/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
13/08/2025 10:00CDUDispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Icaro de Valmir.
13/08/2025 10:00CDUAprovado o Parecer.
06/08/2025 10:00CDURetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a)
16/07/2025 00:00CDUEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/07/2025 00:00CDUPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2025)
03/07/2025 12:24CDUApresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
03/07/2025 12:24CDUParecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
08/04/2025 00:00CDUDesignado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
03/04/2025 09:45CDUDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/04/2025 10:00CDU(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11/06/2024 22:30CDUEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
23/05/2024 00:00CDUPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024)
22/05/2024 00:00CDUDesignado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
03/02/2022 20:12CDURecebimento pela CDU.
03/02/2022 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 559
02/02/2022 18:57MESAÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/11/2021 09:28MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4193/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos.".
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