Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 29/11/2021
Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2026, Letra A. |
| 06/11/2026 15:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/11/2026 15:22 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 02/09/2026 14:00 | CDHMIR | Aprovado o Parecer. |
| 15/07/2026 16:57 | CDHMIR | Prazo de Vista Encerrado |
| 08/07/2026 14:00 | CDHMIR | Vista ao Deputado Pastor Eurico. |
| 08/07/2026 14:00 | CDHMIR | Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado Tarcísio Motta. |
| 02/07/2026 00:00 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 17/06/2026 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício, em razão da abertura de prazo para emendamento ao substitutivo. |
| 12/06/2026 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026) |
| 09/06/2026 19:18 | CDHMIR | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação do PL 4205/21 e da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
| 09/06/2026 19:18 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 18/12/2025 11:01 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
| 03/09/2025 17:14 | CDHMIR | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 11/08/2025 23:59 | CDHMIR | O Relator, Dep. Alencar Santana, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/08/2025 00:00 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP) |
| 08/05/2025 10:59 | CDHMIR | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/05/2025 23:59 | CDHMIR | O Relator, Dep. Gilvan da Federal, deixou de ser membro da Comissão |
| 12/09/2023 21:20 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Foi apresentada uma emenda. |
| 29/08/2023 00:00 | CDHMIR | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
| 28/08/2023 00:00 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) |
| 31/01/2023 00:00 | CDHMIR | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
| 21/11/2022 10:38 | CDHMIR | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). |
| 21/11/2022 10:38 | CDHMIR | Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. |
| 01/06/2022 00:00 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/05/2022 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022) |
| 18/05/2022 00:00 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) |
| 11/02/2022 14:56 | CDHMIR | Recebimento pela CDHM. |
| 03/02/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 588 |
| 02/02/2022 19:18 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 29/11/2021 17:19 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 4205/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica". |