Transparência pública

PL 4574/2021

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 20/12/2021

Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde.

Situação registrada: - CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Redação final:
Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
06/11/2026 12:25CCJCDesignada Relatora da Redação Final, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2025 13:45CCJCDesignada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02/10/2025 12:25CCJCRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-5602/2019
14/11/2024 10:24CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2024 08:52CSAUDERecebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-5602/2019
12/04/2024 00:00CMULHERDesignada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 5602/2019, ao qual esta proposição está apensada.
25/10/2023 13:48MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4950/2023.
09/02/2022 09:08CMULHERRecebimento pela CMULHER.
08/02/2022 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 164
03/02/2022 11:05MESAApense-se à(ao) PL-5602/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/12/2021 15:39MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4574/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde".
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