Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/04/2022
Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
Situação registrada: Aguardando Parecer CME
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/11/2026 00:00 | CME | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2026) |
| 12/11/2026 15:13 | CME | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
| 14/08/2026 08:48 | CME | Recebimento pela CME. |
| 14/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A. |
| 13/08/2026 16:20 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/08/2026 13:30 | CDC | Lido o Parecer pelo Relator Dep. Daniel Almeida |
| 12/08/2026 13:30 | CDC | Aprovado o Parecer. |
| 12/08/2026 13:30 | CDC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação e de Votação Nominal dos Adiamentos, e prejudicado ainda o requerimento de votação nominal do mérito,de autoria do Deputado Vinicius Carvalho, em razão da ausência do Autor. |
| 09/10/2025 15:27 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. |
| 09/10/2025 15:27 | CDC | Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/08/2025 14:55 | CDC | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
| 19/03/2025 10:00 | CDC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 18/06/2024 15:02 | CDC | Apresentação do REQ n. 41/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro". |
| 16/05/2024 14:34 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), pela aprovação. |
| 16/05/2024 14:34 | CDC | Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). |
| 15/04/2024 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) |
| 06/03/2024 15:00 | CDC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lincoln Portela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 16/08/2023 10:30 | CDC | Não deliberado |
| 09/08/2023 14:18 | MESA | Apresentação do REQ n. 2435/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) no rol de Comissões do Despacho do PL 987/2022". |
| 31/07/2023 11:31 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. |
| 31/07/2023 11:31 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). |
| 03/05/2023 20:54 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/04/2023 00:00 | CDC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
| 19/04/2023 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG) |
| 31/01/2023 00:00 | CDC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão |
| 18/05/2022 00:00 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/05/2022 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022) |
| 04/05/2022 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
| 27/04/2022 16:04 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 27/04/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 785 |
| 26/04/2022 15:13 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 20/04/2022 17:00 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 987/2022, pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro". |