Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 26/04/2022
Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:00 | CDE | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 03/11/2026 18:08 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. |
| 03/11/2026 18:07 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 02/03/2026 14:31 | CDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/03/2026 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
| 04/02/2026 10:00 | CDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Danilo Forte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 23/10/2025 11:48 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/10/2025 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025) |
| 08/10/2025 14:51 | CDE | Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE). |
| 02/10/2025 12:08 | CDE | Recebimento pelo(a) CDE. |
| 30/09/2025 16:21 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 30/09/2025 13:00 | CPOVOS | Aprovado o Parecer. |
| 30/09/2025 13:00 | CPOVOS | Lido o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite, pelo Deputado Defensor Stélio Dener. |
| 30/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra A. |
| 26/09/2025 14:27 | CPOVOS | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. |
| 26/09/2025 14:27 | CPOVOS | Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
| 17/07/2025 14:47 | CPOVOS | Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
| 19/03/2025 14:00 | CPOVOS | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Amom Mandel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 02/12/2024 17:50 | CPOVOS | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação. |
| 02/12/2024 17:50 | CPOVOS | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 22/05/2024 21:27 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/05/2024 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
| 06/05/2024 00:00 | CPOVOS | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
| 22/03/2023 10:19 | MESA | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
| 17/03/2023 15:00 | CPOVOS | Recebimento pela CPOVOS. |
| 16/03/2023 00:00 | CINDRE | Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER). |
| 10/03/2023 00:00 | MESA | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição...". |
| 31/01/2023 00:00 | CINDRE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão |
| 07/06/2022 00:00 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/05/2022 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022) |
| 24/05/2022 00:00 | CINDRE | Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM) |
| 02/05/2022 14:29 | CINDRE | Recebimento pela CINDRA. |
| 02/05/2022 10:58 | MESA | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 02/05/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 105. |
| 26/04/2022 12:45 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1013/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM. ". |