Transparência pública

PL 1320/2022

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 20/05/2022

Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (40 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
29/10/2026 16:34MESAApensação da proposição PL 4172/2026 à proposição PL 2133/2022.
29/10/2026 16:34MESAApensação da proposição PL 4136/2026 à proposição PL 6750/2025.
10/08/2026 00:00PL308020Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2026 13:48MESAApensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.
17/07/2026 13:48MESAApensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.
25/05/2026 21:38MESAApensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025.
13/03/2026 19:10MESAApensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024.
13/03/2026 19:08MESAApensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025.
13/03/2026 19:01MESAApensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023.
28/10/2025 17:23PL308020Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025 17:10MESAApensação da proposição PL-5140/2025 à proposição PL-4008/2024.
27/10/2025 17:10MESAApensação da proposição PL-5077/2025 à proposição PL-1504/2023.
27/10/2025 17:09MESAApensação da proposição PL-5026/2025 à proposição PL-545/2023.
03/09/2025 00:00CEDevolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/08/2025 14:47MESAApensação da proposição PL-3157/2025 à proposição PL-29/2023.
21/03/2025 16:46MESAApensação da proposição PL-466/2025 à proposição PL-1053/2024.
13/03/2025 15:10MESAApensação da proposição PL-4475/2024 à proposição PL-1320/2022.
13/03/2025 15:09MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4475/2024.
29/10/2024 14:55MESAApensação da proposição PL-4008/2024 à proposição PL-1320/2022.
29/10/2024 14:54MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4008/2024.
21/10/2024 07:35MESAApensação da proposição PL-3741/2024 à proposição PL-29/2023.
06/09/2024 13:11MESAApensação da proposição PL-3313/2024 à proposição PL-2133/2022.
02/08/2024 07:56MESAApensação da proposição PL-2626/2024 à proposição PL-29/2023.
14/11/2023 12:57MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5410/2023.
23/08/2023 11:08MESAApresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020".
11/05/2023 17:27MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1504/2023.
14/03/2023 17:49MESAApense-se a este(a) o(a) PL-29/2023.
05/08/2022 12:37MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2133/2022.
27/05/2022 15:29CERecebimento pela CE.
27/05/2022 07:28MESAApense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2022 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 362
20/05/2022 09:39MESAApresentação do Projeto de Lei n. 1320/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
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