Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 24/06/2022
PL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 09:22 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1.752/2022 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda. |
| 26/10/2026 09:21 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC). |
| 31/08/2026 10:56 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC). |
| 31/08/2026 10:56 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
| 11/08/2026 20:21 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/07/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026) |
| 01/07/2026 19:09 | CCJC | Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
| 30/08/2024 08:53 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 29/08/2024 12:01 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2024 PAG 324, Letra B. |
| 27/08/2024 14:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 27/08/2024 14:00 | CPD | Lido o Parecer da Relatora, Deputado Dayany Bittencourt, pela Deputada Daniela Reinehr. |
| 13/08/2024 18:27 | CPD | Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. |
| 13/08/2024 18:27 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
| 08/07/2024 20:05 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/06/2024 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024) |
| 18/06/2024 00:00 | CPD | Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
| 12/06/2024 16:14 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/06/2024 16:06 | CPD | Recebimento pela CPD. |
| 12/06/2024 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 12/06/2024 09:30 | CSAUDE | Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
| 12/06/2024 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 12/06/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 13/06/2024 PÁG 1929, Letra A. |
| 05/06/2024 09:30 | CSAUDE | Retirado de pauta pelo Relator. |
| 23/05/2024 18:28 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. |
| 23/05/2024 18:28 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 21/03/2024 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) |
| 09/08/2023 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão |
| 07/07/2023 18:51 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 28/06/2023 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2023) |
| 27/06/2023 10:56 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 27/06/2023 10:56 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). |
| 17/05/2023 21:41 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/05/2023 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
| 04/05/2023 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO) |
| 06/07/2022 16:13 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 06/07/2022 13:47 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 06/07/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 926 |
| 24/06/2022 10:21 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1752/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "PL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva". |