Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 28/06/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.
Situação registrada: Arquivada MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). |
| 28/10/2026 00:00 | MESA | Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 3.258/2019, principal. |
| 01/07/2026 17:42 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| 04/03/2026 15:06 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| 12/02/2026 19:29 | CCJC | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3258/2019 |
| 15/10/2025 17:34 | CDU | Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| 15/04/2024 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| 14/08/2023 14:20 | CVT | Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3258/2019 |
| 13/10/2022 13:46 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-2554/2022. |
| 01/07/2022 13:03 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 01/07/2022 08:47 | MESA | Apense-se à(ao) PL-3258/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 01/07/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 192 |
| 28/06/2022 16:14 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 1784/2022, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário". |