Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 13/07/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
| 08/07/2026 19:12 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 26/06/2026 14:39 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA), pela aprovação do PL 2017/22, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/26. |
| 26/06/2026 14:38 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 26/06/2026 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2026) |
| 27/05/2026 08:11 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Foi apresentada uma emenda. |
| 15/05/2026 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026) |
| 14/05/2026 13:36 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 03/12/2025 18:32 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 02/12/2025 11:30 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2454, Letra A. |
| 26/11/2025 13:30 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 27/10/2025 21:57 | CMULHER | Prazo de Vista Encerrado |
| 22/10/2025 14:00 | CMULHER | Vista à Deputada Chris Tonietto. |
| 22/10/2025 14:00 | CMULHER | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Juliana Cardoso. |
| 13/11/2024 13:30 | CMULHER | Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
| 30/10/2024 15:00 | CMULHER | Retirado de pauta, por acordo. |
| 16/10/2024 19:20 | CMULHER | Parecer da relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação. |
| 16/10/2024 19:20 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE). |
| 05/07/2024 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE) |
| 07/05/2024 16:37 | CMULHER | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 03/05/2023 20:54 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/04/2023 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
| 18/04/2023 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 18/07/2022 09:09 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 15/07/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 376 |
| 14/07/2022 17:56 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 13/07/2022 15:18 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2017/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”". |