Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/09/2022
Dispõe sobre prazos e condições para realização das Vistorias, Inicial ou Anual, realizadas para emissão ou renovação do Certificado Nacional de Borda-Livre – CNBL e das Vistorias Inicial, Anual ou Intermediária, realizadas para emissão ou renovação do Certificado de Segurança da Navegação (CSN).
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 10:56 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 24/02/2026 13:57 | CVT | Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ). |
| 21/10/2025 18:32 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 07/04/2025 10:17 | CVT | Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ). |
| 20/03/2025 15:07 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/03/2025 10:00 | CVT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 28/08/2024 00:00 | CVT | Designado relator Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) |
| 28/08/2024 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) |
| 26/06/2024 10:34 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 21/06/2024 23:59 | CVT | O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão |
| 19/06/2024 00:00 | CVT | Designado relator Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
| 19/06/2024 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
| 11/03/2024 09:09 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 23:59 | CVT | O Relator, Dep. Bebeto, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/10/2023 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ) |
| 05/09/2023 16:51 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/09/2023 23:59 | CVT | O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão |
| 19/04/2023 21:19 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/03/2023 00:00 | CVT | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
| 29/03/2023 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR) |
| 31/01/2023 00:00 | CVT | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Acácio Favacho, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/11/2022 00:00 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/10/2022 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022) |
| 13/10/2022 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP) |
| 10/10/2022 09:51 | CVT | Recebimento pela CVT. |
| 06/10/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 206 |
| 05/10/2022 15:10 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 29/09/2022 17:11 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2542/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Dispõe sobre prazos e condições para realização das Vistorias, Inicial ou Anual, realizadas para emissão ou renovação do Certificado Nacional de Borda-Livre – CNBL e das Vistorias Inicial, Anual ou Intermediária, realizadas para emissão ou renovação do Certificado de Segurança da Navegação (CSN)". |