Transparência pública

PL 2610/2022

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/10/2022

Cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (38 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 13:17CFTParecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 2610/12, 2411/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3514/25, apensado.
04/11/2026 13:16CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/09/2026 22:56CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
27/07/2026 12:11CCPParecer recebido para publicação.
27/07/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra A.
24/07/2026 00:00CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/07/2026)
23/07/2026 15:54CFTDesignado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
16/07/2026 17:24CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-2411/2024, PL-3514/2025 apensadas.
15/07/2026 10:00CEIniciada a Votação da Matéria.
15/07/2026 10:00CEAprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PSOL-MG)
15/07/2026 10:00CEEncerrada a Discussão.
15/07/2026 10:00CEDiscutiu a Matéria a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
15/07/2026 10:00CEIniciada a Discussão.
15/07/2026 10:00CELido o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PSOL-MG) pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
30/06/2026 20:05CEParecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2610/22 e dos PLs 2411/24 e 3514/25, apensados, com substitutivo.
30/06/2026 20:05CEApresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
15/06/2026 00:00CEDevolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG)
03/06/2026 16:32CEParecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação do PL 2610/22 e dos PLs 2411/24 e 3514/25, apensados, com substitutivo.
03/06/2026 16:31CEApresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
06/10/2025 10:58MESAApensação da proposição PL-3514/2025 à proposição PL-2411/2024.
14/05/2025 00:00CEDevolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
24/02/2025 12:11MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2411/2024.
24/02/2025 00:00MESAApensação da proposição PL-2411/2024 à proposição PL-2610/2022. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/12/2023 00:00CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2023 00:00CEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2023)
13/12/2023 11:36CEParecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
13/12/2023 11:36CEApresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
09/05/2023 21:10CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2023 00:00CEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
25/04/2023 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
31/01/2023 00:00CE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
05/12/2022 09:13CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
25/11/2022 00:00CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2022)
24/11/2022 00:00CEDesignado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
16/11/2022 17:23CERecebimento pela CE.
14/11/2022 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 211
11/11/2022 12:09MESAÀs Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/10/2022 18:59MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2610/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria o Programa Analfabetismo Zero em todo o país e dá outras providências. ".
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