Transparência pública

PL 2726/2022

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/11/2022

Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).

Situação registrada: Pronta para Pauta PLEN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (44 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
RIC:
Requerimento de Informação: pedido de informação a um ministro ou órgão do Executivo.
DataÓrgãoRegistro
10/11/2026 09:56PLENDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
05/11/2026 10:00PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/11/2026 18:26CCJCDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
04/11/2026 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/11/2026 13:55PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
17/08/2026 14:05CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.
17/08/2026 07:54CCPParecer recebido para publicação.
17/08/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra B.
12/08/2026 13:00PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2969/2023.
12/08/2026 13:00PLENAprovado o requerimento nº 2969/2023,da Sra. Luiza Erundina, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2726/2022.
12/08/2026 10:00CFTAprovado o Parecer.
06/07/2026 15:38CFTInformativo CONOF
23/06/2026 18:48CFTParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2726/22 e do Substitutivo da Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PL 2726/22, e do Substitutivo da CSAUDE, com subemenda.
23/06/2026 18:47CFTApresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
28/08/2025 12:59CFTParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2726/2022 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde com as Subemendas n. 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação, do PL 2726/2022, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com as Subemendas n. 1, 2, 3, 4 e 5.
28/08/2025 12:59CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
16/06/2025 00:00CFTRecebimento de resposta do RIC 964/2025 conforme Ofício nº 664/2025/ASPAR/MS, de 02 de junho de 2025, do Ministério da Saúde.
19/12/2024 00:00CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2024 00:00CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10/12/2024 10:34CFTDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
06/12/2024 10:27CCPParecer recebido para publicação.
06/12/2024 09:37CFTRecebimento pela CFT.
06/12/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 368, Letra A.
04/12/2024 00:00CSAUDEAprovado o Parecer.
12/11/2024 16:59CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2024 16:59CSAUDEApresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
05/11/2024 22:31CSAUDEPrazo de Vista Encerrado
30/10/2024 09:30CSAUDEVista ao Deputado Allan Garcês.
30/10/2024 09:30CSAUDEDiscutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
30/10/2024 09:30CSAUDELido o Parecer pela Relatora.
12/09/2024 11:04CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2024 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2024)
26/08/2024 09:14CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/08/2024 09:14CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
21/03/2024 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
06/03/2024 15:00CSAUDE(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/09/2023 17:21MESAApresentação do REQ n. 2969/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS)".
01/06/2023 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2023 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023)
16/05/2023 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
16/11/2022 16:37CSAUDERecebimento pela CSSF.
16/11/2022 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
11/11/2022 00:00MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/11/2022 19:01MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2726/2022, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS)".
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