Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 18/11/2022
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Situação registrada: Aguardando Deliberação de Recurso PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 18:30 | PLEN | 11/11/2026Plenário - PLEN13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)Matéria sobre a Mesa.Votação do Requerimento da Dep. Julia Zanatta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.Rejeitado o Requerimento.Rejeitado o Recurso nº 1/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. |
| 11/11/2026 12:57 | MESA | Apresentação do REQ n. 4431/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". |
| 10/11/2026 21:46 | MESA | Apresentação do PL n. 5818/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". |
| 11/08/2026 16:17 | MESA | Apresentação do REQ n. 4014/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". |
| 13/07/2026 17:43 | MESA | Apresentação do REQ n. 3853/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". |
| 10/02/2026 22:44 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2026 22:44:00. Foi apresentado um recurso. |
| 03/02/2026 09:49 | MESA | Apresentação do REC n. 1/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Carlos Jordy (PL/RJ) e outros, que "Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental)". |
| 15/12/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2025). |
| 12/12/2025 16:59 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2025, Letra B. |
| 03/12/2025 11:00 | CCJC | Retirado de pauta, de ofício, em razão da já ter sido apreciado em reunião anterior. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Chris Tonietto, Líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Deputada Chris Tonietto, em razão da perda do objeto. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Votação nominal, de ofício, do Parecer. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy, Laura Carneiro, Rosangela Moro e Maria do Rosário. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, Chris Tonietto, Líder da Minoria, e Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Encerrada a discussão. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Iniciada a Discussão. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carlos Jordy e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Orlando Silva. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto. |
| 03/12/2025 10:00 | CCJC | Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto. |
| 02/12/2025 14:07 | CCJC | Apresentação do REQ n. 60/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Solicita que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania requeira a redistribuição do Projeto de Lei nº 2812/2022". |
| 28/11/2025 14:01 | CCJC | Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 25/11/2025 14:30 | CCJC | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Delegado Paulo Bilynskyj, Chris Tonietto e Julia Zanatta. |
| 25/11/2025 14:30 | CCJC | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Jordy. |
| 25/11/2025 14:30 | CCJC | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
| 03/11/2025 11:20 | CCJC | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 03/11/2025 11:20 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
| 20/08/2025 00:00 | CCJC | Prazo de Vista Encerrado |
| 19/08/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso. |
| 14/08/2025 17:00 | CCJC | Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), bem como o Projeto de Lei nº 642, de 2024, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que tramita em apenso". |
| 13/08/2025 10:00 | CCJC | Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Pr. Marco Feliciano. |
| 13/08/2025 10:00 | CCJC | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 13/08/2025 10:00 | CCJC | Prejudicados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carlos Jordy, Chris Tonietto, José Medeiros e Júlia Zanatta e os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Chris Tonietto e Júlia Zanatta. |
| 12/08/2025 18:49 | CCJC | Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.812/2022 que “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental”". |
| 12/08/2025 12:52 | CCJC | Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.". |
| 10/07/2025 11:23 | CCJC | Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
| 08/07/2025 13:21 | CCJC | Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAREQUERIMENTO Nº , DE 2025(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". |
| 07/07/2025 17:51 | CCJC | Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III, e do art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812/2022, que dispõe “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". |
| 26/03/2025 11:56 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
| 26/03/2025 11:56 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 26/03/2025 10:06 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 26/03/2025 10:06 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 18/12/2024 23:34 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/12/2024 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
| 09/12/2024 17:32 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 03/12/2024 19:19 | MESA | Apresentação do REQ n. 4720/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a redistribuição do PL nº 2812/2022, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)". |
| 26/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A. |
| 22/11/2024 14:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 21/11/2024 14:48 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-642/2024 apensada. |
| 13/11/2024 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 13/11/2024 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Eurico. |
| 11/10/2024 17:37 | CPASF | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 2812/2022 e do PL 642/2024, apensado, com substitutivo. |
| 11/10/2024 17:37 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). |
| 02/07/2024 21:11 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 12/06/2024 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2024) |
| 10/06/2024 15:42 | CPASF | Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 2812/2022 e do PL 642/2024, apensado, com substitutivo. |
| 10/06/2024 15:42 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE). |
| 12/03/2024 14:55 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-642/2024. |
| 04/10/2023 17:28 | MESA | Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também d |
| 09/08/2023 23:50 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/08/2023 14:00 | CPASF | Aprovado requerimento n. 35/2023 da Sra. Silvye Alves que requer a realização Audiência Pública para discutir sobre a revogação da Lei de Alienação Parental. |
| 11/07/2023 13:58 | CPASF | Apresentação do REQ n. 35/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a realização Audiência Pública para discutir sobre a revogação da Lei de Alienação Parental". |
| 07/07/2023 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023) |
| 06/07/2023 00:00 | CPASF | Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE) |
| 14/06/2023 20:57 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 01/06/2023 14:02 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 31/05/2023 09:51 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
| 31/05/2023 00:00 | CSAUDE | Devolução à CCP. |
| 10/05/2023 00:00 | MESA | Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.812/2022 à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela Resolução n. 1/2023. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.812/2022: CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] |
| 20/03/2023 14:57 | MESA | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 756/2023, pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, para incluir em sua tramitação a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". |
| 25/11/2022 16:58 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 25/11/2022 11:09 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/11/2022 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 197 |
| 18/11/2022 14:36 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 2812/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 – Lei de Alienação Parental. ". |