Transparência pública

PL 2900/2022

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 01/12/2022

Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).

Situação registrada: Aguardando Vistas CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (48 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
10/11/2026 14:30CCJCVista ao Deputado Helder Salomão.
21/05/2025 12:32CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
21/05/2025 12:32CCJCParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda n° 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 666/2023, apensado, na forma da Emenda n° 6 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 4.783/2023, apensado, na forma da Emenda n° 4 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e das Emendas n°s 1, 3 e 5 da Comissão de Finanças e Tributação.
16/05/2025 11:49CCJCDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
24/04/2025 23:59CCJCO Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2025 12:10CCJCParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda n° 2 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 666/2023, apensado, na forma da Emenda n° 6 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Projeto de Lei n° 4.783/2023, apensado, na forma da Emenda n° 4 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e das Emendas n°s 1, 3 e 5 da Comissão de Finanças e Tributação.
01/04/2025 12:10CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
19/03/2025 14:53CCJCParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
19/03/2025 14:53CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
18/11/2024 22:18CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
01/11/2024 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
31/10/2024 10:42CCJCDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
28/08/2024 09:44CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-666/2023, PL-4783/2023 apensadas.
28/08/2024 09:05CCPParecer recebido para publicação.
28/08/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra B.
14/08/2024 10:00CFTAprovado o Parecer.
08/07/2024 00:00CFTInformativo da CONOF
03/07/2024 00:00CFTParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.900, de 2022; do PL 666/2023, e do PL 4.783/2023, apensados; do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; com emendas de relatora nºs 1 a 6; e subemenda ao Substitutivo da CSAUDE nº 1.
02/07/2024 14:47CFTParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.900/2022, e dos PLs nºs 666/2023, e 4.783/2023, apensados, com emendas, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda.
02/07/2024 14:47CFTApresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01/07/2024 13:00CFTApresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01/07/2024 00:00CFTParecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.900, de 2022; do PL 666/2023, e do PL 4.783/2023, apensados; do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; com emendas de relatora nºs 1 a 6; e subemendas ao Substitutivo da CSAUDE nºs 1 e 2.
23/05/2024 13:07CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
08/05/2024 00:00CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
07/05/2024 00:00CFTDesignada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
21/03/2024 10:03CFTRecebimento pela CFT, com as proposições PL-666/2023, PL-4783/2023 apensadas.
20/03/2024 19:05CCPParecer recebido para publicação.
20/03/2024 09:00CSAUDEAprovado o Parecer.
20/03/2024 09:00CSAUDEDiscutiu a Matéria o Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
20/03/2024 09:00CSAUDELido o Parecer pelo Relator.
20/03/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2024, Letra A.
21/12/2023 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/12/2023 09:00CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
13/12/2023 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2023)
12/12/2023 10:30CSAUDEParecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 666/2023 e do PL 4783/2023, apensados, com substitutivo.
12/12/2023 10:30CSAUDEApresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
09/10/2023 00:00CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), em virtude da apensação do PL 4783/2023.
04/10/2023 17:45CSAUDEParecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 666/2023, apensado, com substitutivo.
04/10/2023 17:45CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
11/05/2023 13:50CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02/05/2023 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
28/04/2023 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
20/04/2023 13:06MESAApense-se a este(a) o(a) PL-666/2023.
23/03/2023 18:04MESADecisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
08/12/2022 11:03CSAUDERecebimento pela CSSF.
08/12/2022 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 134
07/12/2022 17:29MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/12/2022 08:46MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2900/2022, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC). ".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário