Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 02/02/2023
Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCTI
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 20:19 | CCTI | Prazo de Vista Encerrado |
| 04/11/2026 10:00 | CCTI | Lido o Parecer do Relator, Deputado Márcio Marinho, pelo Deputado Lucas Ramos. |
| 04/11/2026 10:00 | CCTI | Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, Inácio Arruda e Lucas Ramos. |
| 12/08/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício. |
| 01/07/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
| 10/06/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
| 27/05/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
| 20/05/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
| 13/05/2026 09:30 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
| 29/04/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
| 08/04/2026 10:00 | CCTI | Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do relator. |
| 22/09/2025 12:38 | CCTI | Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 27/08/2025 09:30 | CCTI | Retirado de pauta, a pedido do Deputado Vitor Lippi. |
| 09/06/2025 17:19 | CCTI | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 09/06/2025 17:19 | CCTI | Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| 09/04/2025 00:00 | CCTI | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
| 19/03/2025 10:00 | CCTI | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 19/06/2024 11:00 | CCTI | Aprovado o requerimento nº 30/2024,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do FNDCT para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país, com a finalidade de subsidiar a relatoria do PL nº 159/2023 que “Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”. |
| 11/06/2024 09:47 | CCTI | Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do FNDCT para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no país, com a finalidade de subsidiar a relatoria do PL nº 159/2023 que “Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”.". |
| 04/06/2024 00:00 | CCTI | Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
| 21/03/2024 00:00 | CCTI | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 18/03/2024 12:32 | CCTI | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 13/03/2024 10:00 | CCTI | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 21/12/2023 00:00 | CCTI | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023) |
| 20/12/2023 00:00 | CCTI | Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI) |
| 01/09/2023 09:31 | CCTI | Recebimento pela CCTI. |
| 01/09/2023 08:25 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/09/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2023, Letra A. |
| 30/08/2023 10:30 | CINDRE | Aprovado o Parecer. |
| 28/08/2023 15:17 | CINDRE | Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação. |
| 28/08/2023 15:17 | CINDRE | Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP). |
| 10/05/2023 22:33 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/04/2023 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023) |
| 26/04/2023 00:00 | CINDRE | Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP) |
| 30/03/2023 13:24 | CINDRE | Recebimento pela CINDRE. |
| 29/03/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 734 |
| 28/03/2023 18:33 | MESA | Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 02/02/2023 09:43 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 159/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". |