Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 07/03/2023
Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 12:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 04/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2026, Letra A. |
| 03/11/2026 15:34 | CFT | Recebimento pelo(a) CFT. |
| 28/10/2026 10:00 | CVT | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão. |
| 28/10/2026 10:00 | CVT | Dispensada a leitura do Parecer, conforme art. 57, VI, do RICD. Encaminhou a votação, o deputado Flávio Nogueira. |
| 01/09/2026 22:56 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 04/08/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2026) |
| 15/07/2026 12:01 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
| 15/07/2026 12:00 | CVT | Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| 29/04/2026 17:38 | CVT | Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
| 13/04/2026 12:24 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 13/04/2026 12:24 | CVT | Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA). |
| 08/04/2026 10:00 | CVT | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 06/04/2026 15:56 | CVT | Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| 25/03/2026 10:00 | CVT | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 17/03/2026 12:51 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição. |
| 17/03/2026 12:50 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA). |
| 07/04/2025 10:01 | CVT | Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA). |
| 20/03/2025 15:07 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/03/2025 10:00 | CVT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 27/03/2024 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) |
| 11/03/2024 09:11 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 15:00 | CVT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Folletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 07/02/2024 00:00 | MESA | Deferido REQ 4453/2023. |
| 21/12/2023 23:05 | MESA | Apresentação do REQ n. 4453/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Sargento Gonçalves (PL/RN) e Cabo Gilberto Silva PL, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 942/2023, de autoria da Deputado Cabo Gilberto - PL/PB". |
| 19/09/2023 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) |
| 06/07/2023 11:59 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 17/05/2023 21:41 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/05/2023 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
| 03/05/2023 00:00 | CVT | Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP) |
| 02/05/2023 09:15 | CVT | Recebimento pela CVT. |
| 25/04/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023. |
| 20/04/2023 18:03 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/03/2023 18:00 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 942/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos. ". |