Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 15/03/2023
Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis.
Situação registrada: Aguardando Análise de Parecer CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 18:59 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP). |
| 11/08/2026 20:21 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/07/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026) |
| 01/07/2026 18:35 | CVT | Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP). |
| 08/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A. |
| 07/10/2025 19:58 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 07/10/2025 15:03 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 01/10/2025 13:30 | CMULHER | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, pela Deputada Delegada Adriana Accorsi. |
| 01/10/2025 13:30 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 24/09/2025 14:00 | CMULHER | Retirado de pauta, a pedido da Relatora. |
| 17/09/2025 09:53 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/09/2025 09:53 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 10/06/2025 11:09 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
| 10/06/2025 11:09 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 23/04/2025 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) |
| 20/03/2025 00:00 | CMULHER | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 19/03/2025 14:00 | CMULHER | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 23/08/2023 13:30 | CMULHER | Retirado de pauta, de ofício. |
| 23/08/2023 00:00 | CMULHER | Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) para reexame |
| 16/08/2023 13:30 | CMULHER | Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
| 09/08/2023 23:50 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 11/07/2023 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2023) |
| 10/07/2023 11:46 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). |
| 10/07/2023 11:46 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação, com Substitutivo. |
| 24/05/2023 21:18 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/05/2023 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023) |
| 11/05/2023 00:00 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
| 25/04/2023 17:43 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 25/04/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023. |
| 20/04/2023 18:28 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 15/03/2023 16:25 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 1169/2023, pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis". |