Transparência pública

PL 1476/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 28/03/2023

Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.

Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC

Tramitação (40 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:01	CCJC	Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/10/2026 15:08	CCJC	Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
26/08/2026 16:13	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2083/2023, PL-2131/2023 apensadas.
18/08/2026 10:53	MESA	Encaminhado à CCP
18/08/2026 10:53	MESA	Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/08/2026 20:21	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
06/07/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2026).
03/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra B.
02/07/2026 15:45	CCP	Parecer recebido para publicação.
01/07/2026 10:00	CCJC	Aprovado o Parecer.
01/07/2026 10:00	CCJC	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paulo Lima, pela Deputada Sâmia Bomfim.
16/06/2026 14:30	CCJC	Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
12/06/2025 13:23	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.083/2023 e 2.131/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
12/06/2025 13:23	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
18/12/2024 23:34	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2024 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09/12/2024 16:48	CCJC	Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
11/11/2024 10:13	CCJC	Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2083/2023, PL-2131/2023 apensadas.
04/11/2024 17:12	CCP	Parecer recebido para publicação.
04/11/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 407, Letra A.
30/10/2024 10:00	CTRAB	Aprovado o Parecer.
30/10/2024 10:00	CTRAB	Discutiu a Matéria o Dep. Leo Prates (PDT-BA).
30/10/2024 10:00	CTRAB	Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
20/03/2024 10:00	CTRAB	Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.
13/03/2024 21:07	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/12/2023 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2023)
13/12/2023 10:53	CTRAB	Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.
13/12/2023 10:53	CTRAB	Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/10/2023 00:00	CTRAB	Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria.
11/10/2023 12:29	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/10/2023 12:29	CTRAB	Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.
05/09/2023 21:26	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2023 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
23/08/2023 00:00	CTRAB	Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
31/05/2023 21:11	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2131/2023.
31/05/2023 21:11	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-2083/2023.
15/05/2023 12:14	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
15/05/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 250
11/05/2023 16:43	MESA	Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/03/2023 18:05	MESA	Apresentação do Projeto de Lei n. 1476/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas. ".

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