Transparência pública

PL 1800/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 12/04/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Tramitação (34 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 07:52	CCP	Parecer recebido para publicação.
06/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2026, Letra B.
04/11/2026 15:04	CFT	Recebimento pelo(a) CFT.
04/11/2026 10:00	CE	Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
04/11/2026 10:00	CE	Iniciada a Votação da Matéria
04/11/2026 10:00	CE	Encerrada a Discussão.
04/11/2026 10:00	CE	Iniciada a Discussão.
04/11/2026 10:00	CE	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), pelo Deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).
28/10/2026 09:45	CE	Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
28/10/2026 09:44	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
24/08/2026 09:57	CFT	Recebimento pelo(a) CFT.
17/08/2026 14:05	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
13/08/2026 10:00	PLEN	Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4019/2026.
13/08/2026 10:00	PLEN	Aprovado o requerimento nº 4019/2026,dos Srs. Ricardo Maia e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1800/2023.
11/08/2026 18:07	MESA	Apresentação do REQ n. 4019/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Ricardo Maia (MDB/BA) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”".
15/04/2026 21:55	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
01/04/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)
31/03/2026 16:46	CE	Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
31/03/2026 10:16	CE	Recebimento pela CE.
30/03/2026 08:48	CCP	Parecer recebido para publicação.
30/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A.
17/03/2026 14:00	CASP	Aprovado o Parecer.
17/03/2026 14:00	CASP	Lido o Parecer pela Relatora.
06/02/2026 10:52	CASP	Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
06/02/2026 10:52	CASP	Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/10/2025 15:53	CASP	Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
29/10/2025 15:53	CASP	Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
20/08/2025 23:05	CASP	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/08/2025 00:00	CASP	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06/08/2025 16:23	CASP	Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
24/05/2023 19:33	CASP	Recebimento pela CASP.
24/05/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
22/05/2023 08:13	MESA	Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/04/2023 11:51	MESA	Apresentação do Projeto de Lei n. 1800/2023, pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário