Transparência pública

PL 2268/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 02/05/2023

Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (39 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
06/11/2026 07:52CCPParecer recebido para publicação.
06/11/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2026, Letra B.
04/11/2026 15:04CFTRecebimento pelo(a) CFT.
04/11/2026 10:00CEAprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
04/11/2026 10:00CEIniciada a Votação da Matéria.
04/11/2026 10:00CEEncerrada a Discussão.
04/11/2026 10:00CEIniciada a Discussão.
04/11/2026 10:00CELido o Parecer pela Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
12/11/2025 09:30CERetirado de pauta, por acordo.
22/10/2025 16:07CEParecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
22/10/2025 16:07CEApresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
12/06/2025 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
10/06/2025 16:12CEDevolvida pela Relatora sem Manifestação.
29/05/2025 23:59CEA Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2025 13:23CEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/12/2024 00:00CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18/12/2024 11:42CEDesignada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP).
11/11/2024 12:09CERecebimento pela CE.
11/11/2024 09:26CCPParecer recebido para publicação.
11/11/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2024, Letra A.
05/11/2024 10:00CASPAprovado o Parecer.
05/11/2024 10:00CASPLido o Parecer pela Relatora.
29/10/2024 15:00CASPPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta de ofício.
29/10/2024 15:00CASPRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora
08/10/2024 15:00CASPPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
08/10/2024 15:00CASPRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
26/08/2024 20:26CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2024 00:00CASPPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2024)
07/08/2024 14:52CASPApresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
07/08/2024 14:52CASPParecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2023 20:08CASPParecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação.
06/12/2023 20:08CASPApresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
05/09/2023 21:26CASPEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/08/2023 00:00CASPPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
23/08/2023 00:00CASPDesignada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
20/06/2023 13:52CASPRecebimento pela CASP.
20/06/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
19/06/2023 14:01MESAÀs Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/05/2023 09:56PLENApresentação do Projeto de Lei n. 2268/2023, pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências. ".
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