Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 02/05/2023
Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo.
Situação registrada: Aguardando Parecer CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 11:29 | CFT | Designado Relator, Dep. Adail Filho (MDB-AM). |
| 02/07/2025 17:35 | CFT | Recebimento pelo(a) CFT. |
| 02/07/2025 16:53 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1720, Letra B. |
| 01/07/2025 14:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 01/07/2025 14:00 | CPD | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 18/06/2025 12:49 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 10/06/2025 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2025) |
| 06/06/2025 18:20 | CPD | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura - CCULT, com substitutivo. |
| 06/06/2025 18:20 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 25/04/2024 00:00 | CPD | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
| 26/03/2024 14:25 | CPD | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 21/03/2024 09:46 | CPD | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 21/03/2024 00:00 | CPD | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
| 11/03/2024 23:59 | CPD | O Relator, Dep. Dr. Francisco, deixou de ser membro da Comissão |
| 21/12/2023 00:00 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/12/2023 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023) |
| 12/12/2023 00:00 | CPD | Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI) |
| 01/12/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A. |
| 30/11/2023 11:58 | CPD | Recebimento pela CPD. |
| 30/11/2023 10:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/11/2023 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 29/11/2023 13:30 | CCULT | Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho. |
| 16/11/2023 12:38 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 16/11/2023 12:38 | CCULT | Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação, com emenda. |
| 07/07/2023 18:51 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/06/2023 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2023) |
| 20/06/2023 00:00 | CCULT | Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
| 07/06/2023 11:54 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 07/06/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023. |
| 06/06/2023 20:26 | MESA | Às Comissões de Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 02/05/2023 10:45 | MESA | Apresentação do Projeto de Lei n. 2273/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo". |