Transparência pública

PL 2525/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 11/05/2023

Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.

Situação registrada: Pronta para Pauta PLEN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (47 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
10/11/2026 09:11PLENDesignado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN).
01/07/2026 19:50CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.
30/06/2026 13:55PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3526/2026.
30/06/2026 13:55PLENAprovado o requerimento nº 3526/2026,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2525/2023.
16/06/2026 15:13MESAApresentação do REQ n. 3526/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina".
17/04/2026 07:20CFTRecebimento pelo(a) CFT.
16/04/2026 15:57CCPParecer recebido para publicação.
16/04/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra C.
15/04/2026 10:00CMADSAprovado o Parecer.
15/04/2026 10:00CMADSLido o Parecer pelo Relator.
09/04/2026 11:39CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/03/2026 a 09/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/03/2026 00:00CMADSPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/03/2026)
19/03/2026 15:41CMADSParecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 Adotada pela CME.
19/03/2026 15:40CMADSApresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/09/2025 21:04CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2025 00:00CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
29/08/2025 11:48CMADSDesignado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
21/08/2025 14:34CMADSRecebimento pela CMADS.
21/08/2025 09:44CCPParecer recebido para publicação.
21/08/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra B.
20/08/2025 10:00CINDREAprovado o Parecer.
18/08/2025 15:38CINDREApresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
18/08/2025 15:38CINDREParecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com emenda da Comissão de Minas e Energia.
11/06/2025 00:00CINDREDesignada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
26/03/2025 16:57CINDREDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2025 10:00CINDRE(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
06/05/2024 21:46CINDREEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/04/2024 00:00CINDREPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
10/04/2024 00:00CINDREDesignado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
04/04/2024 10:04CINDRERecebimento pela CINDRE.
03/04/2024 15:20CCPParecer recebido para publicação.
03/04/2024 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 04/04/2024, Letra A.
27/03/2024 10:00CMEAprovado o Parecer.
20/03/2024 10:00CMERetirado de pauta, a pedido do Relator.
13/12/2023 10:00CMERetirado de pauta, a requerimento do Relator.
04/12/2023 20:34CMEPrazo de Vista Encerrado
29/11/2023 10:00CMEVista ao Deputado Welter.
08/11/2023 10:00CMERetirado de pauta, a pedido do Relator.
01/11/2023 15:17CMEParecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda.
01/11/2023 15:17CMEApresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
09/10/2023 19:40CMEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2023 00:00CMEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
21/09/2023 00:00CMEDesignado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
05/07/2023 15:19CMERecebimento pela CME.
03/07/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
30/06/2023 18:53MESAÀs Comissões de Minas e Energia; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/05/2023 15:36MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2525/2023, pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. ".
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