Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 16/05/2023
Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de alterar a redação do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e adequá-lo ao disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.
Situação registrada: Aguardando Parecer CLP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 19:05 | CLP | Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC). |
| 12/12/2025 09:49 | CLP | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 11/12/2025 23:59 | CLP | O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão |
| 10/04/2024 00:00 | CLP | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) |
| 07/03/2024 08:10 | CLP | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 06/03/2024 16:00 | CLP | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
| 31/10/2023 00:00 | CLP | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
| 04/10/2023 10:20 | CLP | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 02/10/2023 23:59 | CLP | O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
| 10/08/2023 00:00 | CLP | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
| 16/05/2023 10:15 | CLP | Apresentação da Sugestão n. 8/2023, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que: "Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de alterar a redação do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e adequá-lo ao disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985". |