Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 24/05/2023
Dispõe sobre a permuta dos agentes de segurança pública entre os Estados da Federação, Distrito Federal e dá outras providências, nos termos do §7º do Art. 144 da Constituição Federal.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 17:03 | CCJC | Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT). |
| 06/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/12/2025 10:54 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
| 08/12/2025 10:54 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). |
| 06/10/2025 13:17 | CCJC | Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 18/12/2024 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP) |
| 26/08/2024 23:59 | CCJC | A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/07/2024 20:05 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 21/06/2024 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
| 20/06/2024 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP) |
| 06/11/2023 10:49 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 06/11/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2023, Letra A. |
| 01/11/2023 16:45 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 31/10/2023 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 31/10/2023 14:00 | CSPCCO | Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
| 31/10/2023 14:00 | CSPCCO | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 31/10/2023 14:00 | CSPCCO | Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Rodolfo Nogueira. |
| 04/10/2023 19:15 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação. |
| 04/10/2023 19:15 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS). |
| 16/08/2023 22:26 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/08/2023 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023) |
| 02/08/2023 00:00 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS) |
| 01/08/2023 16:44 | CSPCCO | Recebimento pela CSPCCO. |
| 01/08/2023 12:46 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 01/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023. |
| 24/05/2023 14:50 | MESA | Apresentação do PL n. 2783/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre a permuta dos agentes de segurança pública entre os Estados da Federação, Distrito Federal e dá outras providências, nos termos do §7º do Art. 144 da Constituição Federal. ". |