Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 06/06/2023
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 14:47 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 06/11/2026 11:23 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 26/08/2026 16:13 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 08/07/2026 19:12 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos. |
| 18/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
| 17/06/2026 12:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Lido o Parecer do Relator, Deputado Cleber Verde, pela Deputada Chris Tonietto. |
| 10/06/2026 16:12 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. |
| 10/06/2026 16:12 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 09/06/2026 10:01 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 09/06/2026 10:01 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 21/05/2026 16:46 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/05/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026) |
| 12/05/2026 20:24 | CCJC | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 14/05/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2024 PAG 624, Letra A. |
| 13/05/2024 11:03 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/05/2024 14:06 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/05/2024 10:00 | CTRAB | Aprovado o Parecer. |
| 08/05/2024 10:00 | CTRAB | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bohn Gass. |
| 24/04/2024 14:08 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CTRAB. |
| 24/04/2024 14:08 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 22/04/2024 11:06 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 22/04/2024 00:00 | CTRAB | Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), a pedido. |
| 27/03/2024 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
| 06/03/2024 15:00 | CTRAB | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Prudente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 12/12/2023 23:34 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
| 01/12/2023 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023) |
| 30/11/2023 12:49 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). |
| 30/11/2023 12:49 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Substitutivo. |
| 30/11/2023 00:00 | CTRAB | Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) para reexame da matéria. |
| 29/11/2023 10:14 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela aprovação, com Emenda. |
| 29/11/2023 10:14 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). |
| 21/11/2023 22:43 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/11/2023 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023) |
| 31/10/2023 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) |
| 02/08/2023 20:06 | CTRAB | Recebimento pela CTRAB. |
| 02/08/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 283 |
| 01/08/2023 12:46 | MESA | Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 06/06/2023 09:57 | MESA | Apresentação do PL n. 2943/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que “regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências". |