Transparência pública

PL 3278/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 27/06/2023

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

Situação registrada: Aguardando Deliberação CDHMIR

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 14:00	CDHMIR	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
04/11/2026 13:46	CDHMIR	Apresentação do RPDR n. 1/2026 (Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - PL 3278/2023-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
19/08/2025 17:02	CDHMIR	Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
19/08/2025 17:02	CDHMIR	Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.
08/08/2025 00:00	CDHMIR	Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
17/10/2024 23:59	CDHMIR	A Relatora, Dep. Carla Ayres, deixou de ser membro da Comissão
28/08/2024 21:59	CDHMIR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
23/08/2024 16:50	CDHMIR	Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC).
23/08/2024 16:50	CDHMIR	Parecer da Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC), pela aprovação.
13/08/2024 00:00	CDHMIR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024)
12/08/2024 00:00	CDHMIR	Designada Relatora, Dep. Carla Ayres (PT-SC)
31/08/2023 00:00	MESA	Deferido o REQ n. 2797/2023.
25/08/2023 16:12	MESA	Apresentação do REQ n. 2797/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.278/2023".
04/08/2023 16:14	CDHMIR	Recebimento pela CDHMIR.
02/08/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01/08/2023 13:18	MESA	Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/06/2023 21:33	PLEN	Apresentação do PL n. 3278/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica".

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