Transparência pública

PL 3355/2023

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 04/07/2023

Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Tramitação (21 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 09:45	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/10/2026 09:44	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
15/04/2026 20:04	CCJC	Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
18/03/2026 22:39	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/03/2026 11:54	CCJC	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/03/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04/03/2026 15:16	CCJC	Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
22/10/2024 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra A.
17/10/2024 18:22	CCP	Parecer recebido para publicação.
17/10/2024 17:48	CCJC	Recebimento pela CCJC.
15/10/2024 14:00	CAPADR	Lido o Parecer pelo Relator.
15/10/2024 14:00	CAPADR	Aprovado o Parecer.
05/12/2023 16:16	CAPADR	Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).
05/12/2023 16:16	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
29/08/2023 21:41	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
16/08/2023 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
15/08/2023 00:00	CAPADR	Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
02/08/2023 16:18	CAPADR	Recebimento pela CAPADR.
02/08/2023 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01/08/2023 13:19	MESA	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/07/2023 11:46	PLEN	Apresentação do PL n. 3355/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite".

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